Abordando Direito

Direito Penal

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Dos Crimes Contra a Honra

A honra é o conjunto dos predicados da pessoa, que lhe dão reputação social e estima própria. No conceito acham-se abrangidas a honra ob...

É na parte especial que estão contidos todos os tipos penais, que consistem na descrição legal minuciosa, precisa e taxativa dos fatos i...

Crimes Omissivos Próprios É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como ...

O iter criminis é entendido como o processo de evolução do delito, descrição das etapas que se sucedem desde o momento em que surgiu a i...