Fontes do Direito Administrativo

O Direito administrativo que teve sua origem na França na época do iluminismo, possui as seguintes fontes, que o auxiliam em sua formação:

A Lei, que em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, podendo ser considerada como fonte, as várias especies de atos normativos;

A Doutrina, formada pelo sistema teórico de princípios, aplicáveis ao Direito Administrativo;

A Jurisprudência, representada pela reiteração dos julgados sobre um mesmo tema em um mesmo sentido;

O Costume, que no Direito administrativo brasileiro, exerce ainda influência, em razão da eficiência da legislação, podendo ser representado pela praxe administrativa (atos rotineiros e repetitivos).

 
Kleberson

Kleberson

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Tecnologia do Blogger.